Reunião apresentou o Protocolo de Acolhimento e um diagnóstico dos primeiros meses de funcionamento do serviço, além de discutir estratégias para fortalecer as políticas municipais de enfrentamento à violência doméstica.
A Câmara Técnica de Assistência Social do Consórcio Intermunicipal do Alto Vale do Paranapanema (AMVAPA) realizou uma reunião para discutir o fortalecimento das políticas públicas de assistência social na região, com destaque para a atuação do Serviço de Acolhimento Institucional (SAI) Mulher Regional, iniciativa voltada à proteção e ao acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica.
Durante o encontro, a equipe técnica do SAI Mulher Regional apresentou o Protocolo de Acolhimento, documento que orienta os procedimentos de atendimento e acolhimento das mulheres atendidas pelo serviço. Também foi apresentado um diagnóstico dos primeiros meses de funcionamento, permitindo uma avaliação das experiências desenvolvidas, dos desafios identificados e das possibilidades de aprimoramento das ações realizadas.
A apresentação proporcionou um importante espaço de diálogo entre os representantes municipais sobre a necessidade de fortalecer a rede de proteção às mulheres, especialmente por meio da integração entre os serviços socioassistenciais e os demais órgãos responsáveis pelo atendimento às vítimas de violência.
Entre os pontos discutidos, destacou-se a importância da articulação regional para garantir que as mulheres em situação de vulnerabilidade e violência tenham acesso a um atendimento humanizado, seguro e integrado. O debate também abordou possibilidades de ações conjuntas entre os municípios, buscando aprimorar os fluxos de atendimento e fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica.
O SAI Mulher Regional representa uma importante iniciativa de cooperação intermunicipal, contribuindo para ampliar a capacidade de resposta da rede de proteção e reforçando o compromisso regional com a segurança, o acolhimento e a garantia dos direitos das mulheres.
Além das discussões relacionadas ao serviço, a reunião também abordou a possibilidade de contratação consorciada de uma empresa especializada para elaboração ou atualização das Leis Municipais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incluindo as legislações referentes aos Benefícios Eventuais e às Medidas Socioeducativas (MSE).
A proposta busca avaliar alternativas para oferecer suporte técnico aos municípios, contribuindo para a adequação das legislações às normativas vigentes e para o fortalecimento da gestão municipal da assistência social.
Com a realização do encontro, o AMVAPA reafirma a importância da atuação integrada entre os municípios, promovendo o compartilhamento de experiências, o aperfeiçoamento dos serviços socioassistenciais e, principalmente, o fortalecimento das ações regionais de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência.